Calcular os tributos de uma importação é seguir uma ordem: primeiro se encontra o valor aduaneiro, depois cada tributo usa esse valor, e alguns tributos entram na base dos seguintes. Este guia mostra a sequência, as fórmulas e um exemplo completo.
A base de tudo: o valor aduaneiro
O valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação e o ponto de partida dos demais tributos. Ele parte do valor da mercadoria e soma os custos para trazê-la até o local de entrada no país:
- Cada valor em moeda estrangeira é convertido para reais pela taxa de câmbio da data do registro.
- Quando a declaração tem vários itens, frete e seguro são rateados entre eles. O frete costuma ser distribuído pelo peso líquido de cada item, e o seguro, pelo valor.
- As despesas de capatazia no porto de destino, conhecidas como THC, deixaram de integrar o valor aduaneiro, mas continua para o AFRMM.
Imposto de Importação (II)
O II é calculado diretamente sobre o valor aduaneiro, com a alíquota definida para a NCM da mercadoria na Tarifa Externa Comum (TEC):
Reduções de alíquota, como ex-tarifários e acordos comerciais com preferência tarifária, alteram a alíquota aplicada, mas não a forma de calcular.
IPI na importação
O IPI incide sobre o valor aduaneiro somado ao II, com a alíquota da NCM na Tabela de Incidência do IPI (TIPI):
PIS e COFINS-Importação
PIS-Importação e COFINS-Importação incidem sobre o valor aduaneiro. As alíquotas gerais são de 2,10% para o PIS e 9,65% para a COFINS, mas há NCMs e regimes com alíquotas específicas, por isso a alíquota deve sempre ser conferida para a NCM e a data da operação.
COFINS = valor aduaneiro × alíquota da COFINS
ICMS na importação
O ICMS é estadual e calculado por dentro: o próprio imposto faz parte da sua base. A base reúne o valor aduaneiro, os tributos federais e as despesas aduaneiras que a legislação do estado inclui, como a taxa de utilização do Siscomex e o AFRMM (adicional sobre o frete marítimo de longo curso).
ICMS = base do ICMS × alíquota do ICMS
A alíquota e as despesas que entram na base variam de estado para estado, assim como os benefícios fiscais estaduais para importação.
Exemplo completo
Uma mercadoria com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, alíquotas de II 16%, IPI 6,5%, PIS 2,10%, COFINS 9,65%, despesas aduaneiras de R$ 500,00 e ICMS de 18%. Valores fictícios, só para ilustrar a sequência.
| Tributo | Base de cálculo | Alíquota | Valor |
|---|---|---|---|
| II | R$ 100.000,00 | 16% | R$ 16.000,00 |
| IPI | R$ 116.000,00 (valor aduaneiro + II) | 6,5% | R$ 7.540,00 |
| PIS | R$ 100.000,00 | 2,10% | R$ 2.100,00 |
| COFINS | R$ 100.000,00 | 9,65% | R$ 9.650,00 |
| ICMS | R$ 165.597,56 (por dentro) | 18% | R$ 29.807,56 |
| Total de tributos | R$ 65.097,56 | ||
A base do ICMS sai de R$ 135.790,00 (valor aduaneiro, tributos federais e despesas) dividido por 0,82, que é 1 menos a alíquota de 18%.
Por que o cálculo dá diferença de centavos
Quem confere o cálculo em planilha costuma encontrar diferenças de alguns centavos em relação ao valor registrado. O motivo é que o sistema oficial calcula item a item: o valor aduaneiro e cada tributo são apurados por item, com arredondamentos próprios em cada componente, e só depois os totais são somados.
Calcular sobre o total da declaração, ou arredondar em outro momento, acumula pequenas diferenças. Para bater com o registro, a conferência precisa seguir a mesma ordem: rateio por item, conversão de cada componente, tributo por item e soma no final.
E o IBS e a CBS?
A reforma tributária criou dois tributos sobre o consumo, que também incidem na importação: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. A transição é gradual: 2026 é um ano de teste, com alíquotas reduzidas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, e nos anos seguintes os novos tributos substituem progressivamente PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Durante a transição, o cálculo da importação precisa conviver com os dois modelos ao mesmo tempo. Acompanhe as regulamentações e confirme, para cada operação, as alíquotas e as regras de compensação vigentes.
Veja como o Workiz calcula e explica os tributos da DUIMP.
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. A legislação de comércio exterior muda com frequência: confirme alíquotas, prazos e exigências na norma vigente antes de cada operação.