O que é o LPCO
LPCO é a sigla para Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos. No Portal Único de Comércio Exterior, ele é o objeto que representa qualquer anuência exigida por um órgão do governo para que uma mercadoria possa ser importada ou exportada.
No Novo Processo de Importação, o LPCO ocupa o lugar que antes era da Licença de Importação (LI): em vez de documentos espalhados por sistemas diferentes, os pedidos aos órgãos anuentes são feitos e acompanhados no próprio Portal Único, e depois vinculados à DUIMP.
Cada LPCO tem um número de 11 caracteres, formado por uma letra que indica o tipo de operação, os dois dígitos do ano e um sequencial.
Quando a mercadoria exige LPCO
A exigência depende do tratamento administrativo da mercadoria, que é definido principalmente pela NCM e, em alguns casos, por atributos do produto, pelo país de origem ou pelo regime da operação. Produtos sujeitos a controle sanitário, fitossanitário, de segurança, ambiental ou de comércio costumam precisar de anuência.
O ponto crítico é o momento: algumas anuências precisam ser obtidas antes do embarque da mercadoria no exterior; outras, antes do registro da declaração ou do desembaraço. Descobrir a exigência só na hora de registrar costuma significar atraso e custo de armazenagem.
Órgãos anuentes
Vários órgãos podem participar do controle das importações, cada um dentro da sua competência. Entre os mais frequentes estão:
- ANVISA: medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para saúde.
- MAPA: produtos de origem animal e vegetal, insumos agropecuários e controle fitossanitário.
- INMETRO: produtos sujeitos a regulamentos técnicos e avaliação de conformidade.
- IBAMA: produtos com controle ambiental.
- Exército: produtos controlados.
- DECEX: controles de comércio exterior, como cotas e licenciamentos específicos.
As situações de um LPCO
Depois de registrado, o LPCO passa por situações que indicam em que pé está a análise do órgão. As mais comuns:
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Para análise / Em análise | O pedido foi registrado e aguarda ou está sob análise do órgão. |
| Em exigência | O órgão pediu correção ou documento complementar. O prazo corre contra o importador. |
| Resposta à exigência | A exigência foi respondida e o pedido aguarda nova análise. |
| Deferido | A anuência foi concedida e o LPCO pode ser usado na declaração. |
| Indeferido | O pedido foi negado. Cabe recurso, conforme as regras do órgão. |
| Vencido / Cancelado | O LPCO perdeu a validade ou foi cancelado e não pode mais ser usado. |
“Em exigência” é a situação que mais pede atenção: enquanto ela não é respondida, a operação não avança.
LPCO e DUIMP
Na DUIMP, o LPCO é vinculado aos itens que dependem dele. Uma mesma declaração pode ter itens com anuências diferentes e itens sem nenhuma exigência, e um mesmo LPCO pode, conforme o caso, atender a mais de um item.
Por isso o controle precisa ser por item, e não só por processo: é comum um processo ter todas as anuências deferidas menos uma, e é justamente essa que trava o registro.
Cuidados no dia a dia
- Confira o tratamento administrativo na entrada do produto, e não na véspera do registro.
- Acompanhe as situações diariamente. Uma exigência não vista é um prazo correndo sem ninguém saber.
- Controle a validade. LPCO vencido não serve para a declaração, e pedir de novo leva tempo.
- Vincule cada LPCO aos itens certos, para que a DUIMP leve as anuências corretas.
- Centralize a informação. Planilhas paralelas por analista escondem o que está pendente.
Veja como o Workiz acompanha o LPCO junto com os itens.
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. A legislação de comércio exterior muda com frequência: confirme alíquotas, prazos e exigências na norma vigente antes de cada operação.