O que é a DUIMP
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é a declaração aduaneira do Novo Processo de Importação, operado no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substitui a antiga Declaração de Importação (DI), registrada no Siscomex Importação, e reúne em um só documento os dados da operação, das mercadorias, do tratamento tributário e das anuências exigidas.
Mais do que trocar um formulário por outro, a DUIMP muda a lógica do despacho: em vez de digitar tudo a cada importação, o importador reaproveita cadastros mantidos no próprio Portal Único, como o Catálogo de Produtos e os operadores estrangeiros. A declaração passa a ser montada a partir desses dados, o que reduz retrabalho e erro de digitação.
O Novo Processo de Importação
O Portal Único é o programa do governo federal que integra, em um único ambiente, os sistemas da Receita Federal e dos órgãos anuentes. No lado da importação, o chamado Novo Processo de Importação organiza o despacho em torno de três peças:
- Catálogo de Produtos: o cadastro de cada mercadoria que a empresa importa, com NCM, descrição e atributos técnicos.
- LPCO: as Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos emitidos pelos órgãos anuentes, quando a mercadoria exige.
- DUIMP: a declaração que referencia esses cadastros e é registrada para o despacho.
A adoção foi gradual, por tipos de operação e regimes. Por isso, durante a transição, muitas empresas convivem com processos ainda registrados por DI e outros já por DUIMP.
O que muda em relação à DI
| Aspecto | DI (modelo antigo) | DUIMP |
|---|---|---|
| Ambiente | Siscomex Importação | Portal Único de Comércio Exterior |
| Descrição das mercadorias | Digitada a cada declaração | Referencia o produto cadastrado no Catálogo |
| Organização | Mercadorias agrupadas em adições | Declaração organizada por itens |
| Anuências | Licença de Importação (LI) separada | LPCO integrado ao Portal Único e vinculado aos itens |
| Fornecedores | Dados informados na declaração | Operadores estrangeiros cadastrados e reaproveitados |
Na prática, o trabalho se desloca do momento do registro para a qualidade dos cadastros. Uma empresa com o catálogo e os operadores estrangeiros bem mantidos registra a DUIMP com rapidez; uma empresa com cadastros incompletos descobre os problemas na hora de registrar.
O papel do Catálogo de Produtos
Cada item da DUIMP aponta para um produto do Catálogo, que guarda a NCM, a descrição detalhada e os atributos exigidos para aquela NCM, como material, dimensões ou finalidade. Esses atributos alimentam o tratamento administrativo e tributário da mercadoria.
Por isso o catálogo deixou de ser um cadastro acessório e virou parte central do despacho. Vale tratar o catálogo como um ativo da empresa: com revisão periódica, descrições padronizadas e responsáveis definidos para cada cadastro novo.
Como se preparar
- Certificado digital em dia. A comunicação com o Portal Único usa o certificado da empresa. Monitore o vencimento para a operação não parar.
- Catálogo de Produtos completo. Cadastre os produtos recorrentes com NCM, descrição detalhada e atributos antes de precisar deles numa DUIMP.
- Operadores estrangeiros cadastrados. Exportadores e fabricantes cadastrados uma vez e reaproveitados em todas as declarações.
- Mapa de anuências. Saiba quais NCMs da sua carteira exigem LPCO e de quais órgãos, para iniciar os pedidos com antecedência.
- Processo interno ajustado. Defina quem mantém o catálogo, quem confere os documentos e quem registra, para o conhecimento não ficar concentrado em uma pessoa.
Com essas peças organizadas, a DUIMP deixa de ser um gargalo e passa a ser a etapa mais previsível do despacho.
Veja como o Workiz registra a DUIMP a partir do processo.
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. A legislação de comércio exterior muda com frequência: confirme alíquotas, prazos e exigências na norma vigente antes de cada operação.