Classificar uma mercadoria é encontrar o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que a descreve. É uma das decisões mais importantes da importação: a NCM define as alíquotas dos tributos, o tratamento administrativo, as anuências e os atributos exigidos no Catálogo de Produtos.
A estrutura do NCM
A NCM tem 8 dígitos. Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente; os 2 últimos são o desdobramento próprio do Mercosul.
| Dígitos | Nível | Exemplo: 8471.30.12 |
|---|---|---|
| 1º e 2º | Capítulo | 84 · Máquinas e aparelhos mecânicos |
| 3º e 4º | Posição | 84.71 · Máquinas automáticas para processamento de dados |
| 5º e 6º | Subposição (SH) | 8471.30 · Portáteis, de peso não superior a 10 kg |
| 7º | Item (Mercosul) | 8471.30.1 |
| 8º | Subitem (Mercosul) | 8471.30.12 |
Por isso o código HS informado pelo fornecedor estrangeiro serve, no máximo, como ponto de partida: ele tem só 6 dígitos e, muitas vezes, segue o desdobramento de outro país.
As Regras Gerais de Interpretação
A classificação não é feita por semelhança de nome, mas pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), aplicadas em ordem. Só se passa para a regra seguinte quando a anterior não resolve.
- RGI 1: os títulos das seções e capítulos são apenas indicativos. A classificação é determinada pelos textos das posições e pelas notas de seção e de capítulo.
- RGI 2: (a) um artigo incompleto ou inacabado classifica-se como o artigo completo, desde que já tenha as suas características essenciais, inclusive quando desmontado; (b) a referência a uma matéria abrange as suas misturas e obras feitas com ela.
- RGI 3: quando a mercadoria parece caber em mais de uma posição: (a) prevalece a posição mais específica; (b) misturas e sortidos classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confere a característica essencial; (c) não sendo possível decidir, vale a posição que vem por último na ordem numérica.
- RGI 4: mercadorias que não se enquadram pelas regras anteriores classificam-se na posição dos artigos mais semelhantes.
- RGI 5: trata de estojos e embalagens apresentados com as mercadorias a que se destinam.
- RGI 6: a classificação nas subposições segue os textos dessas subposições e as notas de subposição, aplicando as regras anteriores, por comparação apenas entre subposições do mesmo nível.
Para os níveis de item e subitem, próprios do Mercosul, aplica-se a Regra Geral Complementar (RGC), que estende a lógica das RGI a esses desdobramentos.
Fontes de apoio
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): detalham o alcance de cada posição, com exemplos do que entra e do que não entra.
- TEC e TIPI: trazem a NCM com as alíquotas de Imposto de Importação e de IPI.
- Soluções de consulta da Receita Federal: respostas oficiais sobre a classificação de mercadorias específicas, úteis como referência para casos parecidos.
- Ficha técnica do produto: material, composição, função e uso. Sem ela, a classificação vira palpite.
Erros comuns
- Copiar o HS code da invoice sem conferir os desdobramentos do Mercosul.
- Classificar pelo nome comercial em vez de pela função, matéria e características da mercadoria.
- Ignorar as notas de seção e de capítulo, que frequentemente excluem ou incluem produtos de forma expressa.
- Usar descrições genéricas, que não permitem a ninguém conferir a classificação depois.
- Reaproveitar a NCM de um produto “parecido” sem verificar se as diferenças mudam a classificação.
O custo de classificar errado
A classificação incorreta pode gerar diferença de tributos a recolher, com juros, e multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, respeitado um valor mínimo previsto em lei. Além disso, a NCM errada pode esconder uma anuência que era exigida, o que leva a atrasos, exigências e custos de armazenagem.
Por isso a classificação deve ser fundamentada e documentada: saber explicar por que aquela NCM foi escolhida é tão importante quanto escolhê-la.
Onde a inteligência artificial ajuda
A inteligência artificial é útil para ganhar tempo no trabalho mais pesado: ler a descrição genérica da invoice, propor uma NCM e redigir uma descrição detalhada, apontando as regras e notas que sustentam a sugestão. Ela não substitui o analista: a sugestão não tem validade fiscal, e a decisão e a responsabilidade pela classificação continuam com quem a declara.
Veja como a IA do Workiz sugere o NCM com fundamentação.
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. A legislação de comércio exterior muda com frequência: confirme alíquotas, prazos e exigências na norma vigente antes de cada operação.